A fraca execução financeira e a acentuação dos desequilíbrios regionais na aplicação dos fundos comunitários em Portugal motivam sérias preocupações por parte do Eurodeputado José Manuel Fernandes. Uma situação ainda mais gravosa face aos efeitos da crise económica e social. Em contraponto, propõe uma estratégia de promoção de investimentos de proximidade e que não contribuem para o défice ou agravamento da dívida pública nacional.
“O governo deve negociar com as autarquias locais, instituições particulares de solidariedade social, universidades, um plano de investimentos de proximidade urgente e que não contribua para o aumento do défice ou dívida pública”, defendeu o Eurodeputado do PSD, intervindo no seminário promovido pela Associação Industrial do Minho sobre ‘Os Números do QREN – A aplicação dos fundos comunitários em Portugal: Os programas operacionais face aos problemas estruturais do país’.
Como exemplos de investimentos a privilegiar, apontou projectos ao nível da água e saneamento, regeneração urbana, modernização dos edifícios das universidades, viabilização à construção de estruturas de apoio social, como lares e creches.
“São investimentos que autarquias, associações intermunicipais e regionais e instituições sociais estão disponíveis para executar, e sem onerar as contas do Estado ou recorrer a verbas do orçamento de Estado”, sustentou José Manuel Fernandes, frisando que esta estratégia permitira ainda promover a criação de novos empregos.
O Eurodeputado lamentou as baixas taxas de execução dos fundos comunitários, precisando que, numa altura em que passaram já quatro dos sete anos de execução do actual quadro financeiro (2007/2013), a execução financeira do QREN-Quadro de Referência Estratégico Nacional se situa nos 15,3%. O Fundo Social Europeu (FSE) está nos 24.9%, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) nos 12.1% e o Fundo de Coesão nos 7.7%.
Para alterar esta situação, “é urgente” avançar com medidas imediatas e aproveitar a disponibilidade já manifestada pela Comissão Europeia para alterações nos Programas Operacionais e nos financiamentos dos projectos.
O Eurodeputado propõe medidas como o aumento dos adiantamentos pagos aos promotores de projectos, a simplificação dos mecanismos de entrega de resultados e o aumento das taxas de co-financiamento dos projectos.
Por outro lado, é preciso apostar na diminuição da burocracia e reforçar mecanismos de transparência na aprovação e na execução dos fundos comunitários, a par da descentralização da decisão e gestão – aproveitando recursos de associações empresariais e valorizando as capacidades técnicas de organismos regionais.
José Manuel Fernandes reclama ainda que a informação sobre as aprovações dos projectos deve estar desagregada por NUTS3, a fim de averiguar os índices de captação de verbas por áreas regionais mais homogéneas.
“Ao atribuir-se uma verba para o Norte, não é a mesma coisa que seja no Porto ou em Braga, Guimarães ou Viana, ou ainda que seja no vale do Cávado, no Ave ou no Minho-Lima”, explicou o Eurodeputado, que considera “inaceitável” que regiões com menores índices de rendimento per capita (como é o caso dos vales do Cávado e Ave) estejam a ser claramente prejudicadas em relação a outras com rendimentos acima da média nacional (como Porto e Lisboa).
José Manuel Fernandes lamentou ainda o efeito ‘spillover’ e “as desigualdades regionais que estão a ser acentuadas pela canalização de verbas para Lisboa”. E criticou a intenção do Governo de desviar para a ligação do TGV Lisboa-Poceirão as verbas atribuídas para os troços anulados entre Lisboa-Porto e Porto-Vigo: “É inaceitável que dinheiros do Fundo de Coesão, que existe para ajudar regiões desfavorecidas, sejam desviados para regiões com rendimento per capita acima da média nacional, como é o caso de Lisboa e Vale do Tejo”.
No seminário, além do presidente da Associação Industrial do Minho, António Marques, participaram Rui Moreira (da CCDRN – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte) e Paulo Areosa Feio (coordenador do Observatório do QREN).
Em anexo, pode consultar powerpoint apresentado na intervenção do deputado europeu José Manuel Fernandes.
