O orçamento de 2012 do Parlamento Europeu e de outras instituições europeias deve ser um orçamento de poupança, tendo em conta a actual situação económica e social da UE, defenderam hoje os eurodeputados ao aprovarem um relatório de José Manuel Fernandes. Nas palavras do relator, “este será um orçamento de contenção, de austeridade e, em simultâneo, um orçamento que terá de dar os meios necessários para as instituições e o PE estarem à altura do projecto europeu e das esperanças dos cidadãos”.
O relatório de José Manuel Fernandes (PPE) incide sobre os orçamentos para 2012 do Parlamento Europeu e de outras instituições – Conselho, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Comité Económico e Social Europeu, Comité das Regiões, Provedor de Justiça, Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e Serviço Europeu para a Acção Externa.
“Num contexto de crise económica, de grande endividamento público e de austeridade, numa época de esforços em curso de consolidação orçamental a nível nacional, o Parlamento Europeu e as outras instituições europeias devem patentear responsabilidade orçamental e autocontenção”, mantendo-se “em torno da taxa de inflação”, lê-se no relatório hoje aprovado por 574 votos a favor, 74 contra e 29 abstenções.
“É um relatório que pretende estar em consonância, em linha com o momento actual, com a situação económica, financeira e social que atravessamos, a crise que vivemos e, em simultâneo, com os anseios que os cidadãos europeus depositam na União Europeia e nas suas instituições”, disse José Manuel Fernandes.
“Temos novas competências resultantes do Tratado de Lisboa. No entanto, e face ao momento actual, defendemos um incremento neutro”, o que significa que “o orçamento para 2012 não vai ter um aumento superior ao da inflação”, adiantou o eurodeputado português.
Segundo o documento hoje aprovado, “o orçamento do Parlamento e das outras instituições para 2012 deverá ser um orçamento de consolidação”. As instituições devem apresentar “planos de redução de custos” e “respeitar os princípios da boa gestão, nomeadamente os da economia, eficiência e eficácia”.
Um orçamento de poupança
A actual situação financeira, económica e social da UE obriga as instituições europeias a responderem com a qualidade e a eficiência requeridas e a utilizar processos de gestão orçamental rigorosos, de forma a poder realizar poupanças, avança o documento.
As poupanças não deverão, no entanto, pôr em causa a qualidade do trabalho legislativo (a “excelência legislativa”), frisa José Manuel Fernandes.
Segundo o relatório, o impacto da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre a categoria 5 do orçamento (despesas com a Administração) “deve vir a estabilizar-se em 2012”, embora, por exemplo, o Serviço Europeu de Acção Externa venha a ter um impacto que “ainda é difícil de quantificar nesta altura”.
A possível adesão da Croácia à UE, agendada para 2013, terá também impacto sobre o orçamento de 2012, nomeadamente no que diz respeito a recursos para os novos eurodeputados e o recrutamento de pessoal, acrescenta o documento.
No âmbito da política ambiental das instituições, os eurodeputados querem que sejam apresentadas propostas para a redução do consumo de papel, energia, água e emissões.
Um orçamento de base zero
O Parlamento Europeu quer que todas as despesas sejam claramente especificadas e justificadas, com uma distinção clara entre despesas fixas e variáveis, a fim de cumprir os princípios de um “orçamento de base zero”.
“Não houve nenhum aumento orçamental este ano para os deputados”
Durante o debate em plenário, José Manuel Fernandes quis clarificar “uma confusão que por aí anda”, explicando que “não houve nenhum aumento orçamental este ano para os deputados” e que “não haverá nenhum aumento para o próximo ano”.
Segundo o eurodeputado, “a verba a que todos se referem, que não é para os deputados, que é para a possibilidade de se contratar mais um assistente, já estava definida em 2010 e não houve nenhuma alteração em termos orçamentais, nem nenhum reforço orçamental em 2011”.
Outras instituições
O PE solicita às outras instituições que apresentem pedidos orçamentais “realistas e baseados nos custos”, tendo plenamente em conta a “necessidade de optimizar a gestão de recursos escassos”.
Este documento marca a primeira etapa do processo orçamental anual do PE. Em Abril, o Parlamento deverá debater uma proposta mais detalhada preparada pela Mesa (Bureau), órgão composto pelo Presidente e Vice-Presidentes do PE e que tem por incumbência elaborar o anteprojecto de previsão das receitas e despesas da instituição.
A apresentação da proposta formal da Comissão sobre o orçamento geral da UE para 2012 está prevista para 20 de Abril.
Comunicado de imprensa do Parlamento Europeu
Link para Resolução do Parlamento Europeu sobre as orientações para o processo orçamental 2012: Clique aqui
