Foi hoje aprovado na Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu o Relatório de Opinião apresentado pelo Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes sobre a aplicação dos programas da política de coesão de 2007-2013. O projecto foi aprovado por larga maioria, com 51 votos a favor e apenas um voto contra e uma abstenção.
No relatório, José Manuel Fernandes propõe que se passe adisponibilizar, em tempo real e da forma mais pormenorizada possível, toda a informação relativa à aprovação e execução dos projectos dos fundos da política de coesão.
A proposta – que está a ser bem acolhida pela Comissão Europeia – visa assegurar a transparência na gestão dos fundos da política de coesão e a monitorização dos mesmos por parte dos cidadãos interessados
O objectivo é assegurar que os dados sobre os fundos comunitários sejam devidamente tratados e divulgados à escala de âmbito mais regionalizado e local possível, chegando por exemplo às NUTS 3, quando existe esta dimensão ao nível das Nomenclaturas de Unidades Territoriais para fins estatísticos.
Segundo o Relatório de Opinião, as informações devem ser divulgadas através de um espaço na Internetcom acesso a todo o público.
Pretende-se com isto evitar que fundos destinados às regiões mais desfavorecidas sejam “desviados” para outras regiões. Esta é uma situação que tem despoletado várias queixas e reclamações em Portugal, devido à concentração de investimentos em Lisboa – região com PIB per capita acima da média nacional e não abrangida pelo objectivo Convergência.
Mais investimentos energéticos e ambientais
O Relatório de Opinião de José Manuel Fernandes sublinha ainda que, na área específica do ambiente, há investimentos energéticos e ambientais que não estão a progredir como se esperava, no sentido de contribuir para atingir os objectivos da Estratégia Europa 2020.
No documento, José Manuel Fernandes refere que o volume dos projectos seleccionados na área do ambiente não ultrapassa os 21% do total previsto nos programas. Apela, por isso, a uma maior execução dos programas no sector ambiental, nomeadamente em áreas transversais que constituam um valor acrescentado europeu, como:
· o combate às alterações climáticas;
· o investimento em tecnologias mais limpas e com baixo teor de carbono;
· a promoção da eficiência energética e das energias renováveis com o objectivo de atingir as metas relativas às energias renováveis até 2020;
· e a promoção de empregos verdes.
No Relatório da Comissão do Ambiente sobre a aplicação dos programas da política de coesão de 2007-2013, José Manuel Fernandes chama ainda atenção que há áreas em que a execução é particularmente baixa, como no caso da prevenção e reabilitação de zonas industriais e terrenos contaminados, pelo que se pede uma aceleração dos investimentos.
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José Manuel Fernandes é membro efectivo da Comissão dos Orçamentos e membro suplente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. É membro efectivo da Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável Após 2013. É o Relator dos Orçamentos para 2012 do Parlamento Europeu e outras instituições da UE (Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Comité Económico e Social, Comité das Regiões, Provedor de Justiça, Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e Serviço Europeu para a Acção Externa). É o Relator Permanente do PPE para todas a matérias relacionadas com as Alterações Climáticas que forem discutidas na Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu. É ainda membro efectivo das delegações do Parlamento Europeu para as relações com a República Popular da China, e membro suplente para as delegações do Parlamento Europeu com a Índia e a delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.
