No actual quadro evidente de falta de capacidade de resposta para as necessidades de apoio social a idosos e crianças, não se pode aceitar que o Governo português esteja a impedir o acesso a fundos comunitários por parte de instituições particulares de solidariedade social (IPSS) para a construção de lares e creches quando há verbas para esse fim.
A denúncia é feita pelo Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, perante diversas situações constatadas junto de instituições, como é o caso do Centro Social e Paroquial de Vila Nova de Anha, em Viana do Castelo.
Esta IPSS iniciou a construção de um novo lar de idosos, para superar a falta de condições adequadas da actual estrutura e dar resposta à elevada lista de espera. Avançou já com duas candidaturas que foram aprovadas mas que acabaram por cair por falta de verbas para comparticipação, ao abrigo dos programas PARES E POPH.
Para agravar a situação, o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) – que gere os fundos da política de coesão disponíveis para Portugal com um envelope financeiro de mais de 21.500 milhões de euros – tem verbas destinadas à construção de lares e creches, mas o governo insiste em não abrir as candidaturas para esse objectivo. No entanto, tem aberto candidaturas do mesmo envelope financeiro (por exemplo, no âmbito do regulamento para equipamentos que contribuem para a coesão local) para financiar investimentos na área do desporto e lazer.
“O Governo tem as prioridades trocadas. Os investimentos na área social, nomeadamente a construção de creches e lares, deviam ser a prioridade até porque as listas de espera são consideráveis. Este era o momento para usarmos os fundos em projectos importantes e que vão ser ainda mais necessários no futuro dado o envelhecimento da população. Temos de assegurar condições para nos desenvolvermos e garantirmos um País com melhor capacidade para responder aos problemas reais e aos desafios para o futuro”, refere José Manuel Fernandes.
Situação de bloqueio
Em reunião com o Eurodeputado, os responsáveis do Centro de Vila Nova de Anha, presidido pelo padre Alípio Lima, deram conta da necessidade urgente de obtenção de financiamento para dar continuidade à construção do novo lar com capacidade para 27 idosos, depois de já terem sido alienados bens da paróquia para custear a concretização da primeira fase da obra.
“Portugal está a criar dificuldades inaceitáveis a quem está a fazer um favor ao próprio Estado, ao cumprir uma missão social de resposta às necessidades da comunidade”, acusa José Manuel Fernandes.
Em seu entender, “esta situação de bloqueio vai seguramente sair muito cara ao país e às populações”.
Segundo o parlamentar europeu, está-se perante um flagrante erro estratégico e de definição de prioridades.
Afirma-se convencido que o Governo está a recusar o financiamento de novos lares e creches devido ao risco de ver aumentados os custos com acordos de comparticipação de apoio social, numa altura de aperto das contas públicas e necessidade de travar a escalada do endividamento público.
No entanto, entende que há alternativas para superar essa barreira, como “permitir a construção e renovação de lares e creches, sem que isso implique a ampliação dos acordos de cooperação”.
“As instituições de solidariedade social estão disponíveis para isso e é urgente que o Governo altere a situação, porque o actual quadro de financiamento comunitário termina dentro de dois anos”, recomenda o eurodeputado, que integra as comissões do Orçamento e das perspectivas financeiras da UE pós-2013.
Acrescenta que “tem sido o Estado a dar ultimatos a IPSS para procederem à melhoria das suas instalações e depois impede o acesso a dinheiro comunitário disponível para esse efeito!”
Face aos baixos níveis de utilização dos fundos disponíveis, José Manuel Fernandes sustenta que “seria grave para o futuro do País que se desperdicem estas verbas ou se avance com projectos à última da hora apenas para ir buscar dinheiro e absolutamente desenquadrados de qualquer estratégia de desenvolvimento sustentado do País”.
Conforme sublinha o eurodeputado do PSD, a problemática do envelhecimento da população e a necessidade de encontrar respostas às novas exigências da estrutura populacional é uma questão global e que preocupa também os líderes mundiais.
É que, “mantendo-se a tendência demográfica actual, haverá em poucos anos uma profunda alteração na estrutura da população mundial e na pirâmide etária”. Estima-se que, na União Europeia, o número de jovens com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos passará de 100 milhões (índice 1975) para 66 milhões, em 2050, e que a população em idade activa passará dos actuais 331 milhões para 268 milhões, em 2050. Para além disso o número de pessoas com idades superiores a 80 anos passará de 4,1%, em 2005, para 11,4%, em 2050.
Centro Social e Paroquial de Vila Nova de Anha
Com diversas valências como centro de dia, apoio domiciliário e creche para 66 crianças, o Centro Social e Paroquial de Vila Nova de Anha assume um papel central na dinamização sócio-cultural da zona sudoeste do concelho de Viana do Castelo. Foi fundado há 25 anos, por iniciativa da Fábrica da Igreja Paroquial. Além do actual lar com 16 idosos, o edifício do Centro alberga ainda a extensão de saúde local, num espaço cedido gratuitamente ao Ministério da Saúde. Há ainda espaço para a dinamização de escola de música, orquestra ligeira, dois grupos corais, escuteiros e diversa actividade desportiva.
