A atual crise económica e os efeitos da recessão económica não podem ser usados para fomentar uma diminuição das condições de saúde e segurança no trabalho, nem qualquer retrocesso legislativo ou maior condescendência na fiscalização das normas legais. A ideia foi defendida hoje pelo eurodeputado José Manuel Fernandes, no Congresso Internacional de Psicologia do Trabalho e das Organizações, organizado pela Universidade Católica em Braga.
Desafiado a explicar a estratégia da União Europeia para a produtividade, a saúde e a segurança no trabalho, José Manuel Fernandes deixou mesmo críticas à Comissão Europeia, por tardar em apresentar a nova estratégia pós 2013 para esta matéria.
“As consequências da crise para a economia e a gravidade da recessão, que observamos em vários Estados-Membros, não devem servir de pretexto para uma aplicação pouco rigorosa da legislação ou para uma diminuição da ambição desta nova estratégia. Bem pelo contrário”, declarou o eurodeputado, que deixou alguns números estatísticos, no congresso que decorreu na Aula Magna da Faculdade de Filosofia da UCP.
Aproveitando para reforçar a convicção que “a promoção da saúde e segurança no trabalho permite aumentar a produtividade e a competitividade das empresas”, chamou a atenção que “os custos das doenças profissionais e os acidentes de trabalho representam, em alguns países, para as empresas e os regimes de segurança social, 5,9% do PIB”.
Na UE morrem anualmente 168.000 cidadãos devido a acidentes ou a doenças relacionados com o trabalho, e cerca de 7 milhões ficam feridos em acidentes. E pelo menos 11 milhões de trabalhadores da UE sofrem de patologias músculo-esqueléticas. Em Portugal estima-se que ocorreram mais de 145 mil acidentes no ano de 2010.
Segundo o eurodeputado do PSD, “estes dados estatísticos estão incompletos, até porque não é possível avaliar com rigor a incidência dos acidentes ligados à utilização das novas tecnologias e das novas formas de trabalho”.
No que toca a uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança no trabalho, José Manuel Fernandes adiantou que o Parlamento Europeu quer “dar prioridade a uma abordagem preventiva e permitir a todos os trabalhadores a possibilidade de aliarem plenamente a vida profissional e a vida privada, o que deverá ser valorizado nos planos nacionais de prevenção”.
Nesse sentido, enquadra-se a necessidade de desenvolver de “um programa europeu de vigilância dos riscos profissionais (em particular das patologias músculo-esqueléticas e dos problemas psicossociais), com base em indicadores de saúde, definições e instrumentos epidemiológicos comuns aos 27 estados-membros”.
José Manuel Fernandes alertou ainda para a necessidade de uma vigilância reforçada “relativamente a riscos potenciais das novas tecnologias como a Nanotecnologia, a engenharia genética e a biologia sintética”.
Por outro lado, reconheceu a necessidade de “abordar a flexibilidade, a insegurança, a subcontratação, enquanto obstáculos a uma adequada prevenção dos riscos”.
Melhorar a proteção dos trabalhadores contra os riscos químicos, reforçar o controlo e as responsabilidades da inspeção do trabalho e a participação dos trabalhadores na conceção, implementação e acompanhamento das políticas de prevenção, são outros dos objetivos para reformulação das políticas europeias nesta área.
Para o eurodeputado socialdemocrata, a necessidade de atualização do quadro estratégico para a produtividade, a saúde e a segurança no trabalho impõe-se no âmbito dos desafios que a União Europeia tem pela frente, como a globalização, o crescimento demográfico, a escassez de recursos naturais e as alterações climáticas, a par do envelhecimento da população, das migrações e do aprovisionamento energético.
